sábado, 10 de julho de 2010

MULTAS APLICADAS POR GUARDAS MUNICIPAIS GERA POLÊMICA.

Guardas municipais recebem 5% das multas aplicadas

De Barra do Garças - Ronaldo Couto
Os vereadores de oposição, Odorico Kiko (PT) e Miguel Moreira (PTB), estão decididos a ingressar na Justiça para questionar o método adotado pela Prefeitura de Barra do Garças para remunerar os guardas municipais com 5% das multas aplicadas por eles nas infrações de trânsito na cidade. Desde que foi implantada a guarda municipal, a população tem reclamado que virou uma indústria de multas criando conflitos entre motoristas e guardas.

Os vereadores Kiko e Miguel chamaram de absurdo o projeto aprovado pela bancada do prefeito Wanderlei Farias (PR) na Câmara Municipal onde estipula salários de R$ 574,53 por mês e mais gratificações de produtividade de 5% sobre o valor das notificações aplicadas.

“Eles estipularam um salário baixo para forçar o agente de trânsito estar sempre notificando os motoristas isso pode incentivar uma indústria da multa na cidade”, destacou o vereador petista.

As multas variam de R$ 80 a R$ 150 de acordo com o tipo de infração cometida. As mais comuns que estão sendo aplicadas é com relação a estacionar em lugares indevidos e dirigir falando ao celular. Houve uma multa aplicada contra o vereador Sávio Carvalho (PDT), da bancada do prefeito, que teria estacionado em lugar indevido. Carvalho bateu boca com o guarda dizendo que ele está sendo perseguido pelo guarda.

Comerciantes do centro estão reclamando que devido às multas os consumidores estão inibidos. Um deles, proprietário de uma casa de carnes, alega que está prejudicado, mas tem medo de reclamar e ser perseguido pelo prefeito. Segundo o comerciante, a cidade tem poucas vagas de estacionamento no centro à pressão dos guardas para multar está inviabilizando o comércio central.

O vereador Kiko disse que vai questionar na Justiça se é permitido condicionar o salário do agente de trânsito a aplicação de multas. O petista lamenta que 8 vereadores do prefeito segundo eles aprovaram “cegamente” o projeto se ao menos lê-lo prejudicando a população.

“Nós não somos contra organizar o trânsito da cidade, mas fazer terrorismo e criar a indústria da multa é demais”, finalizou o parlamentar. O assunto já chegou ao conhecimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Barra do Garças.

O projeto autorizando os guardas de trânsito cobrarem 5% das multas foi aprovado pela bancada do prefeito: Antônia Jacob, Andréia Santos, Miriam Lacerda, João Jajá, Celson Souza, Júlio César, Paulo Sérgio e Sávio Carvalho. Votaram contra o projeto: Miguel Moreira e Odor
Fonte: site olhardireto

Um comentário:

  1. apesar das altarquias de transito estarem impedidas pelo ctb de usar os recursos provenientes da arrecadaçao com a cobrança multas com a folha de pagamento de pessoal,guardas municipais nao tem fé de oficio para preencherem um ait pois o ait so tera consistencia se preenchido por um agente da autoridade de transito que tenha investido em cargo publico ou seja ter sido aprovado em concurso publico.aconselho aos assesores juricos desta prefeitura a estudar mais.

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