ENCONTRO NACIONAL REÚNE SERVIDORES DE TRÂNSITO EM BRASÍLIA.
No último dia sete (7) teve início o segundo Encontro Nacional dos Servidores de Trânsito do Brasil, realizado por vários sindicatos do país o encontro foi organizado pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito da Bahia - SINDATRAN-BA, que representa os servidores das categorias envolvidas no trânsito no estado, sob a coordenação do Sindicato dos Servidores do DETRAN do Distrito federal - SINDETRAN - DF, o evento foi um sucesso, um marco na história das categorias presentes que discutiram durante três dias na capital federal sobre os problemas que afligem as diversas categorias de servidores de trânsito e suas possíveis soluções, discutiram também os projetos de lei que tramitam na câmara dos deputados em favor da categoria a exemplo do PL 7410-10 de autoria do deputado Daniel Almeida do Pc do B da Bahia que trata da inclusão dos servidores de trânsito no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI. Além deste projeto, foi debatido o PL 3624-08 que concede porte de arma aos servidores das áreas de fiscalização de trânsito e a PEC 55-11 que regulamenta a função de Agente de Trânsito modificando o artigo 144 da constituição federal para incluir em seu texto esta categoria.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Os servidores de trânsito reunidos em Brasília também participaram na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de audiência pública para a discussão do PL 3624-08, que trata da concessão do porte de arma funcional para as categorias de fiscalização de trânsito. Na oportunidade puderam expor, através de três colegas, Eider – presidente do SINDETRAN/DF, Coelho – Representante de João Pessoa e HHHH, Representante de Olinda. Os palestrantes, em nome da categoria, explicaram os motivos pelo qual se faz urgente e necessária a votação e aprovação deste projeto. O presidente do SINDETRAN-DF, Eider Marcos, lembrou dos vários assassinatos de agentes de trânsito pelo Brasil afora, motivados pela sanha de condutores que foram alvo de fiscalização. O caso mais emblemático e chocante é o da colega de Olinda, que foi brutalmente assassinada com seis tiros pelas costas deflagrados por um policial militar insatisfeito após ter sua motocicleta notificada por estacionamento no passeio. “Essa é a prova inequívoca de que precisamos de proteção e melhores condições de trabalho, para que possamos exercer, como preceitua a lei, as nossas atividades sem correr o risco de por conta dela sermos agredidos e mortos” Ressaltou Eider.
RESPONSABILIDADE
Eider disse ainda que, “em dez anos de atividade dos agentes de trânsito do Distrito Federal, armados por força de uma lei distrital, questionada pelo ministério público recentemente, NENHUM caso de uso da arma, ou seja, disparo, foi registrado, isso mostra, que não são e nem serão, distribuídas armas a ermo pra "qualquer um" como tentam erroneamente dizer alguns, mas sim, serão equipados com material para a sua defesa e a dos munícipes, aqueles que obtiverem êxito nos sérios e rigorosos requisitos da legislação de armas, da Polícia Federal, que expede tais portes e do Sistema nacional de Registro de Armas – SINARM”, o palestrante lembrou ainda que “todo este discurso, essa teoria do caos, que também foi acintosamente feita contra as guardas municipais quando da discussão de concessão de porte de armas para aquela categoria, não passa de falácia, de engodo, pois assim como acontece com os agentes de trânsito do DF, as guardas municipais registram em todo o país um número insignificante de uso de seus equipamentos de segurança e mostram resultados extremamente positivos na melhoria da segurança pública em geral em relação as polícias militar e civil”.
CONTROLE RIGOROSO
O Palestrante lembra que o Brasil tem um dos melhores programas de segurança pública do mundo o PRONASCI, que contempla as categorias envolvidas na área de segurança com cursos que vão desde a preservação de locais de crime até o uso progressivo da força, que prepara esses profissionais para em situações de conflito somente usarem a forca necessária a conter e resolver a situação, o que fez com que a segurança no país somente usasse as armas de fogo em última instância.
VISITA AOS DEPUTADOS
O Encontro em sua programação contou ainda com a visita aos gabinetes de todos os deputados membros das comissões onde os projetos dos agentes estão tramitando e o pedido por parte destes aos deputados de celeridade e apoio na votação e provação dos pleitos. O Deputado Luiz Pittiman, presidente da comissão de tributação e finanças recebeu a comitiva de representantes de quatorze estados e se comprometeu em, até o final deste feriado, exarar seu parecer, que adiantou será favorável, por entender que o projeto “é justo e necessário para melhor qualificação destes profissionais e conseqüente melhoria de seus serviços e do trânsito nas localidades onde atuam. “
CONSELHO NACIONAL
Ao final do terceiro e último dia de encontro os servidores de trânsito do Brasil reunidos no auditório do DETRAN – DF, fundaram o Conselho Nacional dos Servidores de Trânsito do Brasil - CONATRAN, composto por representantes dos sindicatos estaduais dos vinte e sete estados da federação, no mesmo evento ficou deliberado que a primeira reunião do CONATRAN será dia nove (9) de dezembro em Brasília, para traçar a política de atuação da categoria para acompanhamento e criação de propostas de lei que melhore as condições de trabalho destes, da formatação do próximo Encontro Nacional já em 2012 e da criação da Federação Nacional da Categoria de Servidores de Trânsito - FENATRAN. Ao final, todos voltaram aos seus estados e municípios, extremamente satisfeitos com os resultados obtidos e confiantes de que a partir de agora, terão voz e serão ouvidos na capital federal e em todos os cantos deste imenso país.
