25/06/2010 22:21
- PL 6.101/09, do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) - Atribui ao Executivo estipular o nível de substância alcoólica por litro de sangue para a configuração do ilícito de embriaguez do condutor, podendo o agente de trânsito produzir provas acerca dos notórios sinais de consumo de álcool ou substâncias psicoativas.
- PL 5130/09, do deputado Ricardo Quirino (PR-DF) – Permite a hipótese de o juiz suspender a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor durante a fase da investigação ou da ação penal.
- PL 6857/10, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) – Propõe várias mudanças na legislação, entre as quais define como infração gravíssima o transporte de pessoas ou bens sem licença e estabelece critérios para fiscalização de peso dos veículos.
- PL 4937/09, do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) - Estabelece formatos diferentes para os focos luminosos dos semáforos, para facilitar a condução de veículos por pessoas daltônicas.
- PL 3635/08, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) - Obriga o uso de lonas internas nas carrocerias de caminhões graneleiros, quando transportarem grãos. A medida pretende evitar o derramamento de grãos nas rodovias, evitando acidentes e reduzindo o desperdício.
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